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Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Angola Global Hub (AGH), bem como dos seus serviços digitais, conteúdos e funcionalidades.

Ao aceder ao website ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela AGH, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

A AGH reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

  • AGH: Angola Global Hub, entidade facilitadora de negócios internacionais.

  • Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a plataforma.

  • Serviços: todos os serviços disponibilizados pela AGH, incluindo marketplace B2B, financiamento comercial, logística, certificação, formação, eventos e Deal Room.

  • Plataforma: website, sistemas digitais e áreas restritas da AGH.

3. Registo e Conta

Alguns serviços da AGH requerem registo prévio.

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;

  • Não partilhar a sua conta com terceiros.

A AGH reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Direitos e Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma lícita e ética;

  • Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou abusivos;

  • Respeitar leis nacionais e internacionais aplicáveis ao comércio, compliance e proteção de dados.

É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;

  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;

  • Reproduzir, copiar ou explorar conteúdos da AGH sem consentimento.

5. Direitos e Obrigações da AGH

A AGH compromete-se a:

  • Atuar como facilitadora comercial, não como entidade reguladora;

  • Garantir confidencialidade e segurança razoável das informações;

  • Conectar utilizadores a parceiros, fornecedores e instituições qualificadas.

A AGH não garante:

  • A concretização de negócios entre utilizadores;

  • Resultados financeiros específicos;

  • Decisões de terceiros, como bancos, seguradoras ou operadores logísticos.

6. Serviços e Limitação de Responsabilidade

A AGH atua como intermediária e facilitadora, não sendo parte direta em contratos comerciais firmados entre utilizadores.

A AGH não se responsabiliza por:

  • Quebras contratuais entre compradores e vendedores;

  • Perdas financeiras decorrentes de decisões comerciais;

  • Atrasos ou falhas causadas por terceiros.

Sempre que solicitado, a AGH poderá indicar parceiros jurídicos ou atuar como mediadora, sem assumir responsabilidade legal direta.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma — textos, marcas, logótipos, gráficos, imagens e sistemas — são propriedade da Angola Global Hub ou de seus parceiros.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Pagamentos

Quando aplicável, os serviços pagos:

  • Serão claramente identificados;

  • Terão valores, prazos e condições previamente comunicados;

  • Poderão envolver terceiros (bancos, gateways de pagamento, parceiros).

A AGH não se responsabiliza por falhas nos sistemas de pagamento de terceiros.

9. Rescisão e Suspensão

A AGH pode suspender ou encerrar o acesso de um utilizador, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos;

  • Uso indevido da plataforma;

  • Atividades ilegais ou fraudulentas.

O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

10. Alterações aos Termos

A AGH reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola, sem prejuízo da aplicação de normas internacionais quando aplicável.

12. Contacto

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

Angola Global Hub
E-mail: contacto@angolaglobalhub.com
Telefone: +244 XXX XXX XXX
Luanda, Angola

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